De acordo com o Estadão, nesta última quarta-feira (27), o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, afirmou que o governo vai abrir um processo administrativo contra o iFood e a Keeta.
Nesse sentido, a medida ocorre após suspeitas de descumprimento de uma portaria federal que determina transparência nos valores repassados a entregadores de aplicativos.
Portaria de transparência no centro da discussão
Segundo o governo, a norma exige que plataformas como o iFood detalhem quanto do valor pago pelos consumidores é repassado aos trabalhadores e quanto fica retido pelas empresas.
Assim, Boulos destacou que outras empresas do setor estariam cumprindo as regras.
“Segundo os relatórios da Senacon, Uber e 99 têm cumprido a portaria e garantido transparência”, afirmou o ministro.
iFood e Keeta citadas por descumprimento
Por outro lado, o governo afirma que o iFood e a Keeta não estariam seguindo integralmente as exigências da portaria.
“Essas empresas seguem descumprindo sumariamente a norma”, disse Boulos ao anunciar o processo.
Caso as irregularidades sejam confirmadas, as plataformas podem ser multadas em até R$ 14 milhões.
Denúncias de entregadores motivaram ação
De acordo com o ministro, reclamações de entregadores sobre falta de transparência motivaram o processo.
O governo afirma ter recebido diversas notificações sobre possíveis descumprimentos da regra.
Outras empresas estão sob monitoramento
Além do iFood e da Keeta, outras nove plataformas estão sendo acompanhadas pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).
Entre elas estão Uber e 99, que, de acordo com o órgão, estariam em conformidade com a portaria.
Dessa forma, as empresas notificadas terão 20 dias para se adequar às regras, sob risco de sanções.
