O governo federal emitiu uma Medida Provisória isentando do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF) aqueles que ganham até R$ 2.824 por mês, equivalente a dois salários mínimos atuais. A nova tabela, que entra em vigor em fevereiro deste ano, tem o potencial de beneficiar 2 milhões de brasileiros, elevando o número de isentos para 15,8 milhões.
Uma das beneficiárias dessa isenção é Rosa de Lima, uma microempreendedora de 62 anos, que elogiou a medida, considerando-a justa para aqueles com renda limitada. Em maio do ano anterior, uma Medida Provisória já havia corrigido a faixa de isenção do IRPF de R$ 1.903,98 para R$ 2.112, introduzindo uma dedução simplificada mensal de R$ 528. Com o novo ajuste, o desconto simplificado passou para R$ 564,80, possibilitando a isenção para quem recebe até dois salários mínimos.
Enquanto a correção da faixa de isenção beneficia todos os contribuintes, a dedução simplificada é especialmente vantajosa para aqueles com salários mais baixos e poucos descontos legais a declarar. O Ministério da Fazenda ressaltou que mais de 35 milhões de brasileiros serão beneficiados com a mudança, e estimou uma redução de receitas de R$ 3,03 bilhões em 2024, aumentando para R$ 3,53 bilhões em 2025 e R$ 3,77 bilhões no ano seguinte.
Para atender à solicitação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de isentar quem ganha até dois salários mínimos sem impactar significativamente as contas públicas, o governo implementou ajustes na tabela do IRPF no ano anterior. Diogo Chamun, Diretor de Políticas Estratégicas e Legislativas da FENACON, considerou a medida louvável, mas ressaltou que ainda é insuficiente diante da defasagem da tabela, que já atingiu 150% desde 1996, afetando diretamente os trabalhadores brasileiros.
Artigo por Cassia Monteiro
