Nas últimas semanas, tiveram grande repercussão notícias sobre as novas regras de fiscalização da Receita Federal sobre transferências realizadas via Pix.
Nada mudaria na vida do consumidor, mas instituições financeiras como operadoras de cartão, instituições de pagamento – incluindo plataformas e aplicativos – bancos virtuais e, inclusive, varejistas de grande porte que ofereçam programas de crédito passariam a ser obrigadas a enviar determinadas informações ao Fisco.
Porém, nesta última quarta-feira (15), a Receita informou que o ato que previa esse monitoramento será revogado. A decisão foi tomada por conta da forte repercussão de notícias falsas sobre o assunto.
“Vamos revogar ato da Receita que mudou valores para monitoramento de movimentações financeiras. Pessoas inescrupulosas distorceram e manipularam o ato normativo da Receita Federal prejudicando milhões de pessoas, causando pânico principalmente na população mais humilde”, afirmou Robinson Barreirinhas, secretário responsável pelo Fisco.
O que muda para o Pix?
Nada. Com a revogação do ato da Receita, os valores na mira do Fisco ainda não serão reajustados, e nem as obrigações ampliadas a outras instituições financeiras além das tradicionais.
Bancos e cooperativas de crédito, por exemplo, já informavam sobre as movimentações financeiras de seus clientes. Os valores observados eram de R$ 2 mil mensais para pessoas físicas e de R$ 6 mil para pessoas jurídicas, as empresas.
Caso a mudança fosse mantida, seriam monitoradas:
- Transações de R$ 5 mil ou mais realizadas por pessoas físicas;
- Transações de R$ 15 mil ou mais feitas por pessoas jurídicas, as empresas.
Ainda assim, qualquer mudança valeria especificamente para as empresas que deveriam reportar-se à Receita.
E o Pix será taxado?
Não. O Pix é um serviço gratuito e que não cobra pelas transações instantâneas que realiza.
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban), inclusive, buscou reforçar na última terça-feira (14) que o Pix continua gratuito e sem qualquer alteração para seus usuários.
“O Pix se consagrou como o meio de pagamento mais utilizado pelos brasileiros nos últimos quatro anos e suas regras permanecem exatamente como já eram conhecidas pela população”, afirma a Febraban.
Em entrevista coletiva no Palácio do Planalto, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a revogação do ato de monitoramento busca dar força à tramitação de uma Medida Provisória (MP) que o governo vai assinar.
O texto vai reforçar os princípios de gratuidade e de sigilio bancário do uso do Pix, segundo Haddad.
