A Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC, na sigla em inglês) anunciou oficialmente uma proposta para revogar as regras de divulgação de riscos climáticos adotadas em 2024 durante o governo de Joe Biden. A medida representa uma mudança significativa na política regulatória do mercado financeiro norte-americano e pode reduzir as exigências de transparência ambiental para empresas de capital aberto.
As regras, aprovadas há dois anos, exigiam que companhias informassem aos investidores riscos relacionados às mudanças climáticas, impactos financeiros de eventos climáticos extremos e, em alguns casos, dados sobre emissões de gases de efeito estufa. No entanto, a implementação da norma foi suspensa após uma série de ações judiciais movidas por grupos empresariais e estados liderados por republicanos.
Segundo a SEC, a proposta de revogação ocorre porque a agência entende que as exigências ultrapassam os limites de sua autoridade legal. O órgão também argumenta que as regras impõem custos elevados às empresas e não seguem o princípio tradicional de divulgação baseado na materialidade das informações para investidores.
O presidente da SEC, Paul Atkins, afirmou que a agência deve exigir apenas informações consideradas relevantes para decisões de investimento e que os benefícios regulatórios precisam justificar os custos impostos às companhias. A proposta faz parte de um movimento mais amplo de flexibilização de normas climáticas promovido pelo governo do presidente Donald Trump.
A decisão recebeu críticas de organizações de defesa dos investidores e grupos ambientais. Entidades como a Better Markets afirmam que a retirada das exigências reduz a capacidade dos investidores de avaliar riscos financeiros ligados às mudanças climáticas, enquanto especialistas em sustentabilidade alertam para possíveis impactos na transparência corporativa.
Apesar da iniciativa da SEC, empresas que atuam em mercados com legislações próprias, como a Califórnia e a União Europeia, continuarão sujeitas a regras locais de divulgação climática. Dessa forma, parte das grandes corporações poderá manter obrigações de reporte ambiental independentemente da decisão final do regulador norte-americano.
A proposta permanecerá aberta para comentários públicos pelos próximos 60 dias antes que a SEC decida se confirmará a revogação definitiva das regras.
