A Associação Brasileira dos Produtores de Milho e Sorgo (Abramilho) afirmou nesta última sexta-feira (19) que novas regras mais restritivas para o uso de biomassa para geração de energia nas caldeiras de usinas de etanol de milho poderiam inviabilizar novos investimentos e a expansão do setor, que está em franco crescimento no Estado
Em ofício enviado ao Ministério Público e autoridades do governo de Mato Grosso contra um Termo de Compromisso Ambiental (TCA) assinado entre as partes neste mês, a Abramilho afirmou ver com preocupação a eliminação, ainda que gradual, do “uso de biomassa oriunda de supressão vegetal legalmente autorizada para fins energéticos em Mato Grosso”.
O termo foi assinado após um inquérito aberto no final do ano passado para investigar eventuais ilegalidades na utilização da matéria-prima vegetal nas caldeiras.
O documento prevê a redução gradual do uso de biomassa oriunda de supressão de vegetação nativa nos próximos anos até a proibição total, em meados da próxima década. Além disso, cobra um plano para a expansão das florestas plantadas, que passariam então a ofertar matéria-prima para a geração de energia.
Mas, conforme manifestações da Abramilho e da indústria madeireira, o TCA enfrenta resistência no Estado, o maior produtor de milho e de etanol feito a partir do cereal no país.
“É importante deixar claro que o setor produtivo reconhece a importância da expansão das florestas plantadas, do manejo florestal sustentável e da construção de uma matriz energética cada vez mais renovável… No entanto, a forma e os prazos estabelecidos precisam considerar a realidade técnica, econômica e produtiva do Estado”, afirmou a Abramilho.
A entidade destacou que a “primeira preocupação” refere-se à exigência imposta a novos empreendimentos industriais, “que passariam a depender exclusivamente de fontes alternativas de biomassa”, sendo impedidos de utilizar biomassa de mata nativa.
“Na prática, tal condição pode inviabilizar novos investimentos, restringir a expansão da agroindústria e comprometer projetos importantes para a geração de emprego, renda e arrecadação em Mato Grosso”, observou a Abramilho, manifestando preocupação também com o cronograma para adoção da biomassa de florestas plantadas.
A Abramilho argumenta que a biomassa de supressão vegetal hoje utilizada em boa parte das usinas é legal, licenciada e autorizada pelo Estado. Se assim é “por que a madeira resultante dessa atividade não pode ser utilizada para gerar energia?”, questionou.
Como alternativa, a entidade propõe que todos os empreendimentos industriais — novos, em operação ou em expansão — possam utilizar biomassa proveniente de supressão vegetal legalmente autorizada pelos próximos seis anos.
A proposta leva em consideração que o eucalipto — principal alternativa de floresta plantada para ser usada na geração de energia — demanda aproximadamente seis anos para atingir idade adequada de colheita.
“Após esse período, passaria a ser exigida a utilização de biomassa oriunda de florestas plantadas, manejo florestal sustentável ou outras fontes legalmente admitidas”, defendeu a Abramilho.
O termo de compromisso assinado com o Ministério Público indicou metas de expansão de área de floresta plantada para 700 mil hectares ou mais até 2040, versus cerca de 200 mil hectares de eucaliptos em 2024.
Outro lado
Entidades que defendem a assinatura do TCA consideram que o Mato Grosso poderá enfrentar um “apagão” na oferta de biomassa de florestas plantadas, caso as medidas não sejam tomadas agora.
Em nota nesta semana, o presidente da Associação de Reflorestadores de Mato Grosso (Arefloresta), Fausto Takizawa, afirmou que “nenhuma indústria será paralisada ou afetada pelo TCA”.
“Foi exatamente para garantir que a transição da biomassa de supressão para a biomassa de reflorestamento ocorra de forma segura que o Ministério Público fixou o período de sete anos de intervalo”, disse.
“É tempo suficiente para que os grandes consumidores possam ampliar suas áreas plantadas e buscar novos contratos de fornecimento, se for o caso, adaptando o abastecimento sem alterar suas operações.”
Ele comentou também que o TCA organizou o cumprimento de regras que já eram obrigatórias pelo Código Florestal Brasileiro.
“Grandes consumidores de biomassa sempre precisaram comprovar que seu abastecimento era sustentável por meio do Plano de Suprimento Sustentável (PSS). A novidade é que o termo define como e quando essa comprovação deve ser feita em Mato Grosso”, afirmou.
