A Petrobras disse nesta quarta-feira (23) que a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) aprovou o AIP (Acordo de Individualização da Produção) da jazida compartilhada do pré-sal de Jubarte, localizada na Bacia de Campos.
Conforme o comunicado ao mercado da estatal, a empresa passará a ter uma participação na jazida de 97,25%, enquanto a britânica Shell ficou com 0,43%, a Brava 0,198%, a ONGC 0,232%, e a União com 1,89%.
A Petrobras acrescentou que há o compromisso das empresas em negociar a compensação financeira entre os gastos e as receitas relativas aos volumes produzidos até a data da efetividade do AIP, a partir de 1º de agosto.
O acordo também estabelece as regras da execução conjunta das operações de desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural, disse a Petrobras.
A individualização é exigida quando um reservatório ultrapassa os limites de áreas já concedidas ou contratadas, conforme previsto na regulamentação da ANP.
A partir da vigência do AIP, as empresas negociam compensações financeiras relacionadas a custos operacionais e receitas obtidas com a produção realizada antes da formalização do entendimento.
Segundo o boletim bimestral de receitas e despesas dos ministérios da Fazenda e do Planejamento, divulgado na terça-feira (22/7), o acordo em Jubarte vai levar a uma arrecadação adicional de R$ 1,7 bilhão para o governo em 2025.
