A aprovação da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado em adiar para abril do ano que vem a cobrança de IR sobre dividendos fez o real alcançar nova mínima no dia, reduzindo a pressão por antecipação de remessas para escapar da tributação, explica André Valério, economista sênior do Inter. O dólar recuou 0,52%, fechando a R$ 5,3300, após bater a mínima de R$ 5,3285.
Bruno Shahini, especialista em investimentos da Nomad, explica que se a percepção for de que a urgência das empresas em remeter recursos em dezembro vai diminuir, o efeito sazonal de saída de dólares fica menor. Com isso, o real pode ser beneficiado, porque haveria um fluxo menor de dólares saindo pela conta financeira, movimento que normalmente é ampliado em dezembro.
O relatório do senador Eduardo Braga prevê a prorrogação do prazo para distribuição de lucros e dividendos isentos do fim deste ano para 30 de abril de 2026, alterando a lei que amplia a isenção do Imposto de Renda até R$ 5 mil. A taxa mínima, cobrada de quem ganha a partir de R$ 50 mil ao mês, alcançará os dividendos. A lei abria uma exceção para os dividendos cuja distribuição fosse aprovada até o fim deste ano, mesmo que o pagamento fosse feito até 2028. O texto de Braga amplia esse prazo até 30 de abril. As empresas estavam correndo para a definir a distribuição dos dividendos, antes que eles sejam alcançados pelo imposto mínimo, segundo mostrou a reportagem de Glauce Cavalcante e Roberto Malfacini.
Camila Tapias, sócia-fundadora do Utumi Advogados, explica que o projeto agora segue para a Câmara dos Deputados, onde pode sofrer ajustes. Caso a Câmara altere o conteúdo, o projeto retorna ao Senado para nova análise antes de seguir para sanção presidencial.
– A expectativa é que o debate se intensifique nas próximas semanas, justamente porque as medidas têm impacto direto no financiamento das empresas, no mercado regulado de apostas e no ambiente de negócios como um todo.
Para Hermano Barbosa, sócio da área de Tributário do BMA Advogados, a postergação para abril do prazo para empresas distribuírem seus lucros apurados até 2025, antes da entrada em vigor da nova tributação dos dividendos, foi acertada.
– No sistema atual, contribuintes foram submetidos a um prazo exíguo, devendo aprovar essas distribuições de lucros acumulados ou intermediários até 31 de dezembro deste ano. Essa data é incompatível com a prática comercial, obrigando a tomada de decisões açodadas com potencial de prejuízos financeiros para as empresas e seus próprios sócios.
Bets e fintechs
Além da mudança do prazo dos dividendos, a CAE do Senado aprovou projeto que eleva a taxação de bets e fintechs, pelo placar de 21 votos a 1. O projeto aprovado prevê o aumento escalonado até 2028 da alíquota cobrada sobre o faturamento bruto com apostas on-line e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) de fintechs e outras instituições financeiras. Na proposta original, a alta seria feita de uma vez só. O texto prevê ainda a elevação no IR cobrado na distribuição de Juros sobre Capital Próprio (JCP), de 15% para 17,5%.
