A B3 (B3SA3) informou que o Carf, Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, deu decisão parcialmente favorável à empresa, exonerando a companhia das multas no valor de R$ 268 milhões, na data base de 30 de junho de 2024.
Apesar disso, o órgão manteve o questionamento do saldo de prejuízos fiscais no valor de R$ 782 milhões.
Ainda segundo a empresa, a decisão não é definitiva. Ou seja, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional poderá recorrer no Recurso Especial à Câmara Superior de Recursos Fiscais do órgão.
“A companhia reafirma seu entendimento de que o ágio foi constituído regularmente, em estrita conformidade com a legislação fiscal”, destaca.
Entenda o caso da B3
A novela envolvendo o Carf se arrasta desde 2019, quando o órgão acatou recurso da Procuradoria Geral da Fazenda.
A Receita Federal questiona a amortização no exercício de 2017, para fins fiscais, do ágio gerado em maio de 2008 por ocasião da incorporação de ações da Bovespa Holding S.A. pela companhia.
Neste ano, o órgão já havia negado pedido de recurso voluntário no âmbito do auto de infração da Receita Federal, que questiona a amortização, nos exercícios de 2014, 2015 e 2016.
O valor do processo, em 31 de dezembro de 2023, era de aproximadamente R$ 5,4 bilhões.
Em relatório da época, o Citi considerava que a negativa do Carf não foi surpresa e, portanto, não traz impacto financeiro significativo à empresa.
“O ruído deve aumentar as preocupações dos investidores sobre esses processos judiciais pendentes”, destacam os analistas Gabriel Gusan, Karina Salva Martins e Maria Guedes, em relatório.
Com informações do Broadcast
