A proposta do governo federal para compensar a perda de arrecadação com a revisão do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) foi derrubada pelo Congresso Nacional, mas seguirá afetando os setores de fintechs, criptomoedas e mercado financeiro.
No entanto, entidades do setor afirmam que a medida pode ter efeitos negativos para o ambiente de negócios, a inovação e a arrecadação futura.
O impacto também atinge instituições financeiras e fintechs. A proposta do governo prevê a elevação da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de 9% para 15%, com a eliminação da faixa inicial mais baixa. O setor de fintechs, que responde por mais de 900 startups financeiras no Brasil e tem sido fundamental para a inclusão bancária de milhões de brasileiros, considera a medida prejudicial.
Para César Garcia, CEO da OneKey Payments, provedora de tecnologia em pagamentos, o aumento de impostos encarece a operação das empresas que atuam como intermediárias no setor financeiro, reduz a competitividade frente ao mercado ilegal e pode comprometer a expansão de modelos inovadores. Segundo ele, a elevação da CSLL representa não apenas um aumento de custo, mas um desestímulo à formalização, à medida que torna mais caro operar dentro das regras. “Além de afetar diretamente os operadores do setor, o aumento também penaliza o setor financeiro que os sustenta, criando um ambiente menos atrativo para novos investimentos e incentivando a migração para meios informais”, afirma.
Outro ponto polêmico é a criação de um imposto de 17,5% sobre ganhos com criptoativos em plataformas internacionais, como forma de equipará-los a fundos locais. Segundo dados da Receita Federal, o mercado de criptomoedas movimentou mais de R$ 200 bilhões em 2024 no Brasil. Para a Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABCripto), a medida, embora busque isonomia tributária, pode reduzir a competitividade do setor e afugentar investidores estrangeiros. “É preciso cuidado para não sufocar um setor em plena consolidação regulatória. Um aumento mal calibrado pode gerar fuga de capital e travar o avanço da criptoeconomia no país”, alerta a entidade.
Além disso, o governo estuda a taxação de 5% sobre aplicações financeiras atualmente isentas, como LCAs, LCIs e debêntures incentivadas, e o aumento da alíquota sobre os Juros sobre Capital Próprio (JCP), que passaria de 15% para 20%. A previsão do Ministério da Fazenda é que, somadas, essas mudanças possam gerar até R$ 27 bilhões em arrecadação adicional por ano, como parte da estratégia de recomposição fiscal.
No entanto, especialistas alertam para os riscos de um efeito reverso. A economista Zeyna Latif observa que a taxação de setores emergentes ou em processo de formalização pode levar à retração de investimentos e até à redução da base arrecadatória no médio prazo. “A urgência em arrecadar pode acabar penalizando justamente os setores mais dinâmicos e inovadores da economia, criando distorções e aumentando a informalidade”, afirma.
As medidas já mobilizam associações e lideranças do setor privado em busca de diálogo com o governo. A expectativa é que, antes de qualquer aprovação, o Executivo promova audiências públicas e estudos de impacto que avaliem os efeitos reais das mudanças propostas.
